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Angela Beatris Melchior

Foz do Iguaçu (PR)

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Comentários

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Angela Beatris Melchior

Comentário · há 10 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO EM APELAÇÃO CIVEL: XXXXX-42.2013.4.04.7100 XXXXX-42.2013.4.04.7100 RS

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · há 12 anos

Decisão sábia... devem os atos administrativos ausentes de razoabilidade que visam atender exclusivamente os interesses da administração, devem ser revistos e revisados, o autuado deve ser devidamente notificado para proceder sua ampla defesa e o contraditório.

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Recomendações

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - REO - Remessa Ex Offício: REO XXXXX-96.2012.4.05.8100

DIREITO ADUANEIRO. RETENÇÃO DE MERCADORIAS. PAGAMENTO DE DIREITO ANTIDUMPING APÓS O REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. LEI 9.019/95. MULTA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO. V...

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